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CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. Art 1º - O Brasil é uma República Federativa, constituída sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.
Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 132/2023 Acesse a versão digital
A Constituição de 1967. Silva, Jose Luiz Foresti Werneck da. Data de publicação : 13/09/1986. Fonte : Correio Braziliense, Brasília, nº 8560, p. 5-6, 13/09/ de 1986. Assuntos : Universidade de Brasilia (UnB). Decanato de Extensão.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
Constituição do Brasil de 1967. Author. Brasil. [Constituição (1967)] Show full item record. Files in this item. This item appears in the following Collection (s) Constituições.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2022. Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
