Resultado da Busca
- Título I. Dos Princípios Fundamentais. Art. 1º 2º 3º 4º.
- Título II. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Art. 5º Capítulo II. Dos Direitos Sociais. 6º
- Título III. Da Organização do Estado. Capítulo I. Da Organização Político-Administrativa. Art. 18 19 Capítulo II. Da União. 20 21 22 23 24 Capítulo III.
- Título IV. Da Organização dos Poderes. Capítulo I. Do Poder Legislativo. Seção I. Do Congresso Nacional. Art. 44 45 46 47 Seção II. Das Atribuições do Congresso Nacional.
A 5ª edição da versão eletrônica do livro A Constituição e o Supremo (atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814) pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI.
- Contexto Histórico
- Elaboração Da Constituição de 1967
- Fim Da Constituição de 1967
Juristas responsáveis pelo projeto da nova Constituição entregam a versão preliminar ao Presidente Castelo Branco em 19/08/1966. Da esq. para direita: Levi Carneiro, Castelo Branco, Temístocles Cavalcanti, Orozimbo Nonato e o Ministro da Justiça Medeiros da Silva Na década de 60, uma série de golpes militares derrubaram regimes democráticos na Amér...
Ao contrário de algumas ditaduras, o regime militar brasileiro quis passar uma aparência de normalidade e o Congresso Nacional foi mantido aberto por dois anos. Apesar dos militares e dos civis que os apoiavam dominarem o cenário político, o governo quis fazer uma nova Carta Magna. Com isso, pretendiam incorporar os Atos Institucionais que foram pu...
A Constituição de 1967 foi revogada quando o governo militar terminou. Em 1986 foram eleitos os deputados que formaram a Assembleia Constituinte e formularam a nova Carta Magna de acordo com o novo regime democrático restaurado. Saiba mais: 1. Constituição de 1988 2. Questões sobre a Ditadura Militar
- Professora de História
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967) Constituição promulgada no dia 24 de janeiro de 1967, para entrar em vigor no dia 15 de março de 1967. Publicada no Diário Oficial da União de 24.1.1967. Foi substituída totalmente pelo que se chamou Emenda Constitucional n. 1, de 17.10.1969, que entrou em vigor no dia 30.10.1969.
A “Constituição e o Supremo” já está em sua 4ª edição e você pode fazer o download deste pdf clicando aqui lembrando que esta é a versão impressa, feita em 2011. Recomendo baixar a versão eletrônica que é constantemente atualizada.
Art 67 - É da competência do Poder Executivo a iniciativa das leis orçamentárias e das que abram créditos, fixem vencimentos e vantagens dos servidores públicos, concedam subvenção ou auxilio, ou de qualquer modo autorizem, criem ou aumentem a despesa pública.
O livro está na 5ª edição e atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814. A obra pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI. O site também disponibiliza uma versão com atualização diária.
