Resultado da Busca
Há 18 horas · Resumo em texto simplificado. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de recursos especiais indicados para julgamento pelo rito dos repetitivos não resulta na suspensão automática dos processos com a mesma controvérsia jurídica que estejam tramitando ...
Há 18 horas · A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações relativas ao julgamento dos Recursos Especiais 2.029.809 e 2.034.650, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto ação de petição de herança. Os acórdãos ...
Há 18 horas · Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal. Resumo em texto simplificado. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que ...
Há 18 horas · Leia o acórdão no REsp 2.011.456. O STJ decidiu que companhias aéreas podem impedir a venda de milhas obtidas nos programas de fidelidade a pessoas que não participem do programa, desde que a proibição esteja prevista expressamente no regulamento. Segundo o STJ, a proibição não ofende o Código de Defesa do Consumidor ou as regras ...
