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28 de mai. de 2024 · O Regulamento 1215/2012, de 12 de dezembro do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, na...
28 de mai. de 2024 · O Regulamento 1215/2012, de 12 de dezembro do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, na sua versão atualizada (adiante designado por Regulamento), rege os conflitos jurisdicionais resultantes de situações que têm ...
8 de mai. de 2024 · As dispensas de licitação são previstas na Constituição Federal de 1988 e são regulamentadas por leis específicas, como já ocorria com a Lei 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações) e, agora, pela Lei 14.133/2021.
29 de mai. de 2024 · DECRETO Nº 12.031, DE 28 DE MAIO DE 2024. Vigência. Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.
21 de mai. de 2024 · Art. 1º Regulamentar o funcionamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Art. 2º Os Consultórios e Clínicas de Enfermagem ficam obrigados a providenciar e manter registro no Conselho Regional de Enfermagem que tenha jurisdição sobre a região de seu respectivo funcionamento.
25 de mai. de 2024 · A Norma Regulamentadora (NR) nº 12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação ...
Há 6 dias · Fonte Chaveada Colmeia Bivolt Vfs-1215 - Vinik. Preço válido para o dia 30/05/2024 na região São Paulo e Região e apenas para retirada do produto diretamente nas Lojas. O valor do frete não está incluso. Verifique disponibilidade de estoque em nossas Lojas. Fotos meramente ilustrativas.
