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Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) [2] é uma ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a ...
Maria da Penha é uma brasileira que foi vítima de violência doméstica e se tornou símbolo da luta contra esse tipo de violência no Brasil. Após sobreviver a tentativas de homicídio por ...
Há 5 dias · Em 1983, Marco Antonio Herédia Viveiros, então marido da Maria da Penha, deu um tiro nas costas da mulher enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Meses depois, ele tentou matá-la de novo ...
Você sabe qual é a história da Maria da Penha? Clique aqui e conheça a trajetória em busca de luta por justiça para combater a violência doméstica contra a mulher.
16 de ago. de 2023 · Desde 7 de agosto de 2006, as mulheres no Brasil contam com uma lei de proteção contra a violência doméstica, a Lei Maria da Penha. Este ano, a lei completou 17 anos, e dúvidas sobre o caso que deu origem ao dispositivo legal voltaram a movimentar a internet.
A Lei Maria da Penha é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar no Brasil. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
22 de set. de 2016 · BBC Brasil. In September 2006, Brazil introduced ground-breaking legislation on domestic violence. It was called the Maria da Penha Law after a women's rights activist who was left paraplegic by...
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
