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27 de mai. de 2024 · Você está aqui: Página Inicial > Legislação. Legislação Federal. Legislação Histórica. Legislação Estadual. Judiciário.
14 de mai. de 2024 · Capítulo I. Dos Deveres. Art.1º São deveres dos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais: I – exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; II – ser leal ao Conselho a que servir; III – observar as normas legais e regulamentares;
17 de mai. de 2024 · LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 16 DE MAIO DE 2024. Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera ...
Há 3 dias · § 1º Os processos de licitações e contratos de grande vulto, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.148, de 15 de junho de 2023, após a emissão de parecer conclusivo e a recomendação do Subprocurador-Geral da respectiva especializada, deverão ser encaminhados ao Procurador-Geral do Estado para homologação.
As leis trabalhistas são uma das principais preocupações dos profissionais de Recursos Humanos, principalmente aqueles que atuam no Departamento Pessoal. São elas que estabelecem os termos, direitos e deveres da relação entre empresa e trabalhador .
27 de mai. de 2024 · Legislação Aplicada. É o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre o entendimento do STJ acerca dos dispositivos legais selecionados. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos dispositivos estudados.
28 de mai. de 2024 · Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28/05/2024; 203º da Independência e 136º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Ana Carla Machado Lopes. LegJur: Soluções Jurídicas Personalizadas para Seu Caso!
