Resultado da Busca
a garantia da liberdade de expressão e informação em sua dupla dimensão de liberdade individual e de direito a uma informação de qualidade. Palavras-chave: Debate público. Fake news. Novas tecnologias. Liberdade de expressão e informação. Sumário: 1 Introdução – Fake news2: a clássica mentira repaginada como desinformação –
O inciso XIV do artigo 5º estipula que, no Brasil, é assegurado o direito de se informar permitindo o livre acesso à informação e a dados públicos e privados que são de relevância popular. O direito de informar-se também se relaciona com o acesso a informações veiculadas por meios de comunicação social, como aquelas provenientes do ...
Este livro sobre Liberdade de Informação, de autoria de Toby Mendel, ajuda a responder a algumas dessas perguntas ao descrever os padrões internacionais estabelecidos para essa área e alguns dos principais recursos da legislação efetiva de liberdade de informação. É importante dizer que ele ilustra
12 de dez. de 2023 · O caso é analisado à luz do Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (setembro de 2021) e de reportagens vinculadas à época, bem como aponta aspectos da literatura sobre transparência, declaração de sigilo e gestão da informação e direito à memória e verdade.
Em 1993, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Opinião e de Expressão. Ele produziu relatórios que identificavam o direito de acesso à informação detida pelo Estado como uma das partes do direito à liberdade de expressão.
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição . § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer ...
10 de jun. de 2022 · De um lado temos a liberdade de expressão, o direito de imprensa, o direito à informação, e de outro lado temos a proteção à vida privada, à intimidade, à dignidade da pessoa humana, à honra. São valores igualmente importantes ao ordenamento jurídico, à sociedade como um todo e aos indivíduos particularmente.
