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24 de jun. de 2021 · Liberdade de Informação (Direito Constitucional): Resumo Completo. O tema liberdade de informação é tratado de forma bastante diferente por cada doutrinador. É como se cada doutrina buscasse um foco específico do seu próprio interesse para disciplinar o tema. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo):
- Teoria DOS Poderes Implícitos
A teoria dos poderes implícitos também é fundamento autônomo...
- Direito De Petição
Observe, ainda, que o direito de petição pode ser utilizado:...
- Teoria DOS Poderes Implícitos
27 de mar. de 2020 · Há o direito à informação que dado a todos e que se revela um direito individual, mas já contaminado no sentido coletivo. Lembra-se que o artigo 5º , XIV e ainda o ainda o artigo 5º , XXXIII, da Constituição, dá a dimensão desse direito à informação. O primeiro declara assegurado a todos o acesso à informação.
Liberdade de informação é uma extensão da liberdade de expressão, um dos direitos humanos reconhecidos pela lei internacional, que hoje em dia é geralmente melhor entendida como liberdade de expressão em qualquer meio, seja oralmente, na escrita, no formato impresso e na Internet ou através de formas de arte.
13 de abr. de 2022 · Inserida no conceito de comunicação, a liberdade de informação jornalística constitui garantia fundamental da República Federativa do Brasil. Neste texto, a Politize! vai aprofundar mais o tema e explicar o que é liberdade de informação jornalística e porque é um dos pilares de uma democracia.
A liberdade de informação é pressuposto fundamental para garantir o direito ao respeito à vida privada “não só porque ela permite a formação de uma opinião esclarecida, capaz de respeitar e se posicionar ao lado de um indivíduo que, frente às admoestações da turba e da burocracia estatal, advoga um interesse legítimo; mas também, porque ele dá a...
13 de jul. de 2017 · Resumo: Trata-se de artigo jurídico que tem por temática o conflito existente entre a liberdade de informação e o direito à privacidade. Sabe-se que uma das características dos direitos fundamentais é seu aspecto não absoluto, podendo, por isso, ocorrer relativas contradições entre tais direitos.
A liberdade de informação pode ser definida como o direito de ter acesso à informação detida por organismos públicos. É inerente ao direito fundamental à liberdade de expressão, como é reconhecido pela Resolução 59 da Assembleia Geral das Nações Unidas adotada em 1946, assim como pelo artigo 19 da Declaração Universal dos ...
