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PUBLICIDADE. O estado de sítio é um instrumento burocrático e político em que o chefe de Estado — que, no Brasil, é o (a) Presidente da República — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
Estado de sítio é uma medida provisória para proteger o Estado de ameaças graves, como guerra ou calamidade pública. Saiba o que significa, como é declarado, quais são as liberdades suspensas e os casos históricos de uso desse regime no Brasil.
O que significa estado de sítio? Estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
Estado de Sítio consiste em uma ferramenta constitucional utilizada em períodos de comoção aguda de repercussão nacional. Assim, quando um evento inesperado passa a ameaçar a legitimidade do Estado Democrático de Direito, pode-se decretar Estado de Sítio.
Estado de sítio é uma medida de defesa constitucional que restringe alguns direitos para salvaguardar a ordem democrática. Saiba o que é, quais são os requisitos e como é regulado na Constituição Federal de 1988.
Estado de sítio no Brasil. O Estado de sítio no Brasil, por meio da atual constituição, o estado de sítio é uma medida que possui duração de até 30 dias, podendo ser prorrogado por período não superior (art. 138 § 1) e de, de acordo com o art. 137, inciso I ("I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de ...
