Resultado da Busca
Há 5 dias · O Estado Democrático de direito é definido juridicamente pelo respeito aos direitos humanos fundamentais. É um Estado no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos são garantidos através do direito constitucional. No Estado Democrático de Direito a atuação do Estado é definida e limitada pela ...
- Constituição Federal De 1988
A atual Constituição Federal Brasileira foi a sétima...
- Constituição Federal De 1988
Há 1 dia · O Estado é realmente necessário? Apenas o Estado poderá lançar os alicerces para a reconstrução da economia e da cidadania. 20/05/2024 - 16h11min.
27 de abr. de 2024 · O interesse público secundário é o da pessoa jurídica de direito público que seja parte em uma determinada relação jurídica - quer se trate da União, do Estado-membro, do Município ou das suas autarquias. Em ampla medida, pode ser identificado como o interesse do erário, que é o de maximizar a arrecadação e minimizar as ...
27 de abr. de 2024 · A definição mais comum do chamado “estado de coisas inconstitucional - ECI” é no sentido de que se trata de “um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura, de modo que apenas ...
13 de mai. de 2024 · A tribo não possui um rei, mas um chefe que não é chefe de Estado. O que significa isso? Simplesmente que o chefe não dispõe de nenhuma autoridade, de nenhum poder de coerção, de nenhum meio de dar uma ordem. O chefe não é um comandante, as pessoas da tribo não têm nenhum dever de obediência. O espaço da chefia não é o ...
Há 2 dias · Portal da São Paulo Previdência - SPPREV, autarquia estadual paulista responsável pela gestão das aposentadorias da administração direta e indireta do Estado de São Paulo e das pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas.
Há 4 dias · Este serviço deve ser utilizado para cadastrar, consultar e/ou alterar os dados cadastrais – (FAC) dos contribuintes de ICMS. Outras Informações. Este é um serviço do Estado Acre. Serviço : Inscrição Estadual > Cadastro, Consulta e/ou Alteração Cadastral. O que é?
