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Pena pode ter vários significados, dependendo do contexto. Veja a definição, a etimologia, os sinônimos, os antônimos, as frases e os exemplos de uso da palavra pena no Dicio, o dicionário online de português.
31 de ago. de 2015 · Saiba o que é pena, como se classifica e qual sua função no Direito Penal. Conheça a evolução histórica da pena, desde a Antiguidade até o Código Penal brasileiro.
- Conceito
- Princípios Da Pena
- Penas Alternativas de Liberdade
- Pena de Multa
- Referência
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As penas no direito penal são punições definidas pelo legislador e normatizadas na parte especial do Código Penal. É necessário que haja a regulamentação para que a convivência em sociedade não ultrapasse os direitos e os limites dos cidadãos. A lei tem a finalidade de corrigir, de remediar o comportamento social. Dessa forma, a lei sem punição se ...
2.1. Personalidade (ou da responsabilidade pessoal) – art. 5, XLV, CF. Para este princípio, a pena não passa da pessoa do delinquente, ou seja, apenas o delinquente pode ser responsabilizado pela pena. Quando falamos em responsabilidade penal, estamos diante da apuração para verificar se o indivíduo é ou não responsável por aquele crime. Se não hou...
A pena privativa de liberdade é considerada regra nos tipos definidos no Código Penal, bem como em leis penais esparsas (leis penais existentes fora do Código Penal, tais como: Lei de tóxicos, Lei de Armas, entre outras). A pena privativa de liberdade deve ser cumprida em estabelecimentos prisionais (cadeias, prisões de uma forma geral). São penas ...
A pena de multa tem seus limites fixados legalmente, tem regra própria, a qual está definida nos artigos 49 ao 52, 58 e 72, do Código Penal. A multa será sempre em dias/multa e não em valor pecuniário. Cada dia/multa deverá ter o seu valor em pecúnia, o qual é calculado sobre o salário mínimo vigente na data dos fatos. Esses dias/multas serão de no...
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas, São Paulo, editora RT; 2º Ed. 1997. BITENCOURT, Cezar Roberto, Falência da Pena de Prisão, São Paulo, editora Saraiva, 2º Ed. 2001. BRITO, Alexis Couto de e VANZOLINI, Maria Patricia. Direito penal, aspectos jurídicos controvertidos. São Paulo: QuartierLatin, 2006. CAPEZ, Fernando, Curso de Direito Penal, ...
O que são as penas no direito penal e quais são os princípios que orientam a aplicação das penas? Saiba mais sobre a privativa de liberdade, a restritiva de direito e a multa, e veja exemplos de cada tipo de pena. Acesse o artigo completo no site Jusbrasil.
41 sinônimos de pena para 7 sentidos da palavra pena: 1 pluma, penacho. 2 penalidade, multa, corretivo, lição, sanção, punição, condenação, castigo, coima. 3 martírio, expiação, aflição, penitência, sofrimento, suplício, tormento.
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Pena é um termo que pode se referir à punição por algo, à compaixão por algo ou às penas das aves. Saiba mais sobre o conceito, os tipos e os exemplos de pena em direito, ética, moral, religião, literatura e artes.
