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16 de ago. de 2017 · A certidão de nascimento atualizada tem sua validade ditada pelo Novo Código Civil, de 2002: “Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado”. Portanto, independente de qual procedimento você esteja realizando.
Você precisa de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito? No portal oficial do registro civil, você pode solicitar e receber o documento em formato digital ou impresso, com rapidez e segurança. Acesse o site e saiba como fazer o seu pedido.
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
15 de mar. de 2024 · Qual a validade da Certidão de Nascimento? Você deve estar se perguntando: esse documento tem validade? As certidões de nascimento não possuem data de validade. Assim, aquele primeiro registro que seus pais fizeram logo quando você nasceu será válido para o resto de sua vida.
22 de nov. de 2021 · O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a Certidão de Nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão.
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11 de set. de 2019 · As certidões digitais registram a situação civil da pessoa (nascimento, casamento, óbito e natimorto) e apresentam a mesma validade jurídica dos documentos impressos em papel. Isto porque a cadeia de confiança ICP-Brasil garante autenticidade, integridade, não repúdio e confidencialidade.
