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Parcelamento do Solo - Belo Horizonte
Secretaria Municipal de Política Urbana. A Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) foi instituída com a finalidade de articular a definição e a implementação das políticas públicas referentes à organização da capital mineira, observando a legislação urbanística e ambiental vigente.
Política Urbana - informacoes - Legislação Urbanística. criado em 05/01/2018 - atualizado em 18/12/2023 | 18:09. A legislação urbanística existe para se estabelecer limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade.
13 de abr. de 2020 · As informações estão agrupadas por temas a fim de facilitar sua consulta e utilização. No momento, os temas disponíveis são: LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO. Nesta seção são disponibilizados os arquivos digitais dos mapas da legislação urbanística vigente e revogada.
São eles: • Informação Básica para Edificação: consolida as informações urbanísticas de um lote aprovado, como o zoneamento, classificação viária, condicionantes ambientais e de proteção do patrimônio cultural, características geométricas, entre outras, com a finalidade de subsidiar a elaboração do projeto de edificação.
Visualize o mapa oficial de Belo Horizonte com dados georreferenciados e integrados ao SIURBE e ao GEOSIURBE . Acesse o BH Map e explore a cidade.
Veja o mapa oficial da Prefeitura de Belo Horizonte com ferramentas e dados geográficos da cidade.
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