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Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas - SEJPAC.
Consulta Acórdãos na Íntegra. Base de Consulta. Processo Físico. PJe. Todos. Pesquisa Livre. Com todas as palavras. Com a expressão. Com qualquer uma das palavras.
Ementário Selecionado. Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Orientações Jurisprudenciais. Precedentes Normativos. Súmulas e Teses Jurídicas Prevalecentes (TJP)
Boletim de Legislação e de Jurisprudência - SEDOC; Breve Faciam; Ementário de Jurisprudência; Informativo de Legislação; Jurisprudência Consolidada Com Notas Remissivas: TRT da 3ª Região e TST; Revista do TRT 3ª Região
Decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com busca unificada e gratuita. Dica: para buscar expressões exatas, use aspas. Exemplo: "Cobrança indevida" ou pesquisar em todos os tribunais. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil. Encontre e navegue por Jurisprudência e Súmulas.
Os registros completos das Orientações Jurisprudenciais publicadas estão disponíveis para pesquisa somente na Biblioteca Digital do TRT-MG. Os respectivos precedentes também podem ser acessados no link abaixo de cada verbete de jurisprudência (para consulta rápida, clique em "Ctrl F").
Jurisprudência consolidada com notas remissivas: TRT da 3ª Região e TST coordenado pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência. Atualizado até 2 de maio de 2023. Belo Horizonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Secretaria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, 2023. 418 p.