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Saiba o que é o Tribunal Penal Internacional, um tribunal permanente e universal que julga pessoas por crimes contra a humanidade e a paz. Conheça sua história, seu estatuto, sua sede, seus membros e seus casos.
24 de abr. de 2024 · The International Criminal Court (ICC) investigates and, where warranted, tries individuals charged with the gravest crimes of concern to the international community: genocide, war crimes, crimes against humanity and the crime of aggression.
28 de nov. de 2019 · Saiba o que é o Tribunal Penal Internacional, como surgiu, quais são seus crimes jurisdicionais e como funciona. Conheça também o Estatuto de Roma, o documento que regula sua atividade e as nações que o adotam.
Decreto que promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, criado para julgar os crimes de maior gravidade que afetam a comunidade internacional. O Decreto define a competência, o funcionamento e a relação do Tribunal com as Nações Unidas e com os Estados Partes.
Saiba o que é o TPI, um tribunal que julga os crimes mais graves contra a humanidade e a paz. Conheça as suas competências, como participação das vítimas, garantia de julgamentos justos e complementaridade com os tribunais nacionais.
- Nações Unidas
Uma monografia que analisa a criação e o funcionamento do Tribunal Penal Internacional, baseado no Estatuto de Roma de 1998. Saiba quais são os crimes que ele tem competência, os princípios que o regem, a composição dos juízes e as penas aplicáveis.
20 de mai. de 2024 · Saiba mais sobre o TPI, um tribunal criminal que investiga e processa crimes de guerra e contra a humanidade. Conheça seus casos, sua relação com as vítimas e sua busca por julgamentos justos.
