Resultado da Busca
O Tribunal Penal Internacional (TPI) [1] [2] é um tribunal penal internacional permanente e universal encarregado de julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. [3]
The International Criminal Court (ICC) investigates and, where warranted, tries individuals charged with the gravest crimes of concern to the international community: genocide, war crimes, crimes against humanity and the crime of aggression.
28 de nov. de 2019 · O Tribunal Penal Internacional pode atuar para punir indivíduos e crimes cometidos – entretanto, não possui competência de julgar Estados nacionais. Além disso, não pode atuar em qualquer país e a qualquer hora. Existem restrições estabelecidas legalmente. Assim, sua jurisdição não é universal.
Determinados em perseguir este objetivo e no interesse das gerações presentes e vindouras, a criar um Tribunal Penal Internacional com caráter permanente e independente, no âmbito do sistema das Nações Unidas, e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem a comunidade internacional no seu conjunto,
Julgar os crimes mais graves, garantir que as vítimas tenham acesso à justiça, realizar julgamentos justos e complementar os tribunais nacionais são algumas das principais competências do Tribunal Penal Internacional (TPI).
O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui competência para julgar quatro tipos de crimes: crimes contra a humanidade, crimes de genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão.
20 de mai. de 2024 · Julgar os crimes mais graves, garantir que as vítimas tenham acesso à justiça, realizar julgamentos justos e complementar os tribunais nacionais estão entre as principais tarefas do Tribunal...
