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31 de jul. de 2023 · Tribunal do júri (Resumo Geral) Princípios, características, organização do júri, jurados (requisitos, obrigatoriedade, isenção, vantagens, responsabilidade) e procedimento.
- Princípios do Tribunal do Júri
Resumos. Princípios do Tribunal do Júri. A Constituição...
- Princípios do Tribunal do Júri
Saiba o que é um tribunal de júri, como participar, quais são as obrigações e as etapas de um julgamento. Veja também as mudanças na Lei nº 11.689, de 2008, que alterou alguns ritos do júri popular.
Em resumo, o Tribunal do Júri é um tribunal especial, em que a decisão final é tomada por cidadãos comuns e que julga um tipo específico de crime: crimes dolosos contra a vida. Esperamos que nosso artigo tenha te ajudado a entender melhor o que é o Tribunal do Júri e quais os crimes julgados por ele, mas caso tenha alguma dúvida, fique à vontade para entrar em contato!
O Tribunal do Júri é um tribunal especial que decide sobre crimes dolosos contra a vida, como homicídio, suicídio, infanticídio e aborto. Saiba mais sobre a composição, o funcionamento e a competência desse tribunal, que é chamado de Júri Popular.
O Tribunal do Júri é um procedimento especial que tem por competência julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados e também os conexos a eles, isso vem determinado pelo artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, ou seja, apesar de abranger apenas uma competência específica, caso exista outros tipos de infrações ligadas a...
28 de abr. de 2023 · Saiba o que é o Tribunal do Júri, quais são seus princípios e características, e como funciona o processo penal. Entenda também a diferença entre o Tribunal do Júri e o Tribunal de Fato, e os casos de feminicídio e legítima defesa da honra.
