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1ª Turma anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social. Desastre de Mariana: 4ª Turma rejeita recurso de mineradoras e reconhece mais áreas atingidas. TRF6 rejeita recurso da União e dobra indenização à família de perseguido político. Prev. Mais decisões.
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16 de set. de 2022 · Saiba como acessar o PJe do TRF-6 (Minas Gerais) e como fazer a consulta processual no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
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