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Processo Eletrônico. Visualize, peticione e acompanhe os processos de seu interesse. Guia de Recolhimento. da União. Diário da Justiça. Eletrônico. Geração de Certidão. Sistema Push. Atualização por e-mail.
O peticionamento no STJ é feito pela Central do Processo Eletrônico (CPE), que permite o envio de petições sem documentos físicos, de forma rápida e segura. O sistema funciona 24h por dia, e o acompanhamento do protocolo é online.
Citandos, intimandos e outros interessados podem consultar o sistema do STJ para tomar conhecimento dos documentos expedidos. Clique para acessar a lista dos editais de citação e intimação disponíveis.
O peticionamento eletrônico é obrigatório no STJ? Sim. A Resolução STJ/GP n. 10/2015 disciplina o uso obrigatório de meio eletrônico para envio de petições iniciais e incidentais ao STJ.
Objeto. Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 . Dispõe sob re a informatização do processo judicial. Resolução nº 10, de 6 de outubro de 2015. Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa. Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros: Número de registro no STJ; Número Único de Processo (NUP); Número do processo na origem; OAB do advogado;
