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  1. Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, ... Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR ... Solicitação de Registro de Convenção Coletiva ...

  2. Saiba como registrar convenções e acordos coletivos de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo Sistema Mediador. Veja os requisitos formais, o protocolo do requerimento e o endereço de consulta online.

  3. Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos, Convenções e Termos Aditivos. Acesse o sistema mediador para ver a convenção coletiva de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

  4. Na Convenção Coletiva, a abrangência territorial apresentada pelo sistema para seleção compreende UFs e municípios comuns à base das entidades de trabalhadores e à base das entidades de empregadores.

  5. As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2022 a 31 de março de 2023 e a data-base da categoria em 01º de abril. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA.

  6. O Sistema Mediador está disponível na Internet, no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego www.mte.gov.br. Para acessá-lo, a entidade sindical ou a empresa deve clicar no banner “SISTEMA MEDIADOR - Convenções e Acordos Coletivos via Internet”.