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Saiba mais sobre o Simples Nacional, o regime tributário que beneficia as micro e pequenas empresas. Acesse serviços, notícias e orientações.
Será utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção. O Manual do DTE destinado ao contribuinte está disponível na área pública do portal do Simples Nacional, item Manuais.
Antes, deve efetuar também a solicitação de opção pelo Simples Nacional, caso ainda não seja optante. O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional entre o primeiro e o último dia útil de janeiro. Uma vez deferido, o enquadramento produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da solicitação.
23 de jan. de 2023 · Última Modificação: 23/01/2023. O que é? Faça a opção pelo Simples Nacional. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a ...
29 de nov. de 2017 · O Simples Nacional é composto por 5 anexos (tabelas). Cada anexo possui faixas de alíquotas diferentes. Conheça as alíquotas de cada anexo a seguir: Anexo I do Simples Nacional. Participantes: empresas de comércio (lojas em geral) Tabela 1 Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio
25 de mar. de 2024 · Charles Gularte | Atualizado em 25/03/24 | 28 minutos de leitura. O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Quem opta por este enquadramento consegue uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos.
Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade. Informações adicionais podem ser obtidas no Perguntas e Respostas do Simples Nacional.
