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  1. www.fazenda.mg.gov.br › empresas › impostosITCD - SEF/MG

    Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a uma das situações acima, clique aqui. Instruções: Leia o passo a passo resumido. Veja um Exemplo de preenchimento e instruções de Declaração de ITCD . SIARE - Tipo de transmissão: Doação de numerário; Para iniciar uma Declaração de ITCD referente a doação de numerário, clique aqui.

  2. Se você está acessando o SIARE pela primeira vez, informe, no lado direito desta primeira tela, o tipo de usuário, o número do CPF do sócio máster e digite, no campo "SENHA", a senha recebida no e-mail do cadastro.

  3. O requerente receberá as intimações relativas ao processo de ITCD em sua caixa de mensagens no SIARE, e deverá visualizá-las mediante acesso ao protocolo com autenticação por meio de senha.

  4. Para viabilizar a emissão da referida Certidão, o contribuinte deverá preencher uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) realizando o recolhimento do imposto nos prazos previstos na legislação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita (SIARE).

  5. Entrar com gov.br. Clique para criar ou acessar sua conta gov.br

  6. Para obter esta Certidão, o contribuinte deverá primeiramente preencher uma Declaração de Bens e Direitos (DBD), realizando o recolhimento do imposto nos prazos previstos na legislação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita (SIARE) ou por meio do novo sistema e-ITCD.

  7. Para obter a Certidão de Pagamento/ Desoneração do ITCD é necessário o preenchimento online da Declaração do ITCD. Tenha em mãos o nº do CPF de todos os envolvidos.

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