Resultado da Busca
Há 6 dias · SIARE é o sistema da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais para administração da receita estadual. Neste site, é possível pesquisar débitos de ITCD (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por tipo de identificação, produtor rural ou inscrição estadual.
12 de nov. de 2024 · Por meio do programa de autorregularização, a Receita Estadual oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até o dia 30 de novembro de 2024, efetuando o recolhimento do valor devido pelo site: https://www.sefaz.rs.gov.br/sef/ITCD_Doacao.aspx.
19 de nov. de 2024 · O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo que incide sobre a transferência de bens, como imóveis, veículos ou direitos, em situações de herança ou doação. Sua base legal está prevista no artigo 155, inciso I, parágrafo 1º da CF/88.
5 de nov. de 2024 · 1 – O que é o ITCMD, quem paga, sobre o que incide e qual o valor? O ITCMD é o imposto sobre as transmissões gratuitas, como heranças e doações, devido por aqueles recebendo o patrimônio e que incide sobre o valor dos bens transmitidos. 2 – O ITCMD continuará a ser cobrado após a aplicação da reforma tributária? O que ...
22 de nov. de 2024 · O PLP 108, que regulamenta a reforma tributária, além de possibilitar que as alíquotas do imposto sobre doações e heranças sejam aumentadas pelos Estados, também previa a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada. Esse assunto já é objeto de disputa entre o Fisco e os contribuintes há bastante tempo.
20 de nov. de 2024 · A instituição de usufruto é o instrumento utilizado quando há a alienação do direito de usar determinado bem por um terceiro, embora se mantenha a propriedade em posse do proprietário. Nesse caso, quando instituído gratuitamente, incidirá o ITCMD, que será pago ao Estado onde o imóvel estiver localizado.
Há 5 dias · Bom dia. Estou desde ontem tentando acessar o SIARE por meio de certificado digital e - cnpj e aparece a mensagem POST validacaocertificado.fazenda.mg.gov.br returned a response status of 404 Not Found. Caso alguém tenha este problema ou se já teve, auxilia-me, por gentileza.
