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Há 3 dias · As alterações são válidas a partir de 20.05.2024…. Saiba mais. Publicado em 13/05/2024 – PORTARIA SAT Nº 3.352, DE 10 DE MAIO DE 2024. ICMS – Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Há 3 dias · O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Há 3 dias · Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Há 5 dias · De acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 277, de 22 de setembro de 2005, para que seja considerado descafeinado, o valor máximo permitido de cafeína deve ser de 0,1% (g/100g), e caso seja um descafeinado solúvel, o valor máximo poderá chegar até 0,3% (g/100g). É uma grande diferença, não é?
Há 3 dias · Assumindo que resolução é necessário e ... REGULAMENTA A LEI Nº 8.382, DE 13 DE ... ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, ...
Há 3 dias · Art. 1º Esta Portaria institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, medida excepcional de regularização fiscal por meio da realização da transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento – DRJ, no Conselho Administrativo de Recursos ...
Há 3 dias · 24/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.137/2024 - Dispõe sobre os critérios para constituição, até 31 de dezembro de 2024, de provisão para perdas prováveis nas operações de crédito realizadas no âmbito dos programas federais destinados ao enfrentamento das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
