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Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3102 DE 26/10/2021. Publicado no DOE - MG em 4 nov 2021. Compartilhar: Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
resoluÇÃo conjunta semad/ief nº 3.102, de 26 de outubro de 2021. Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- os documentos e estudos necessários à análise da intervenção ambiental, conforme Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021. - os comprovantes de pagamento da taxa de expediente e da taxa florestal.
Essas informações, dentre outras, estão dispostas no Decreto Estadual nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, e na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021. Se você tem interesse pelo assunto, recomendamos a leitura dessas normas.
Resolução Conjunta Semad/IEF Nº 3.102/2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
8 de nov. de 2021 · Foi publicada em 26/11/2021 a Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 3.102/21, que dispõe sobre os processos de intervenção ambiental em Minas Gerais e dá outras providências. A norma revoga e substitui a resolução Nº 1.905/2013, definindo a documentação e os estudos técnicos necessários para instrução dos processos de ...
Conjunta Semad/IEF nº 3.102, de 26 de outubro de 2021, que revoga a edição de nº 1.905/2013, norma até então em vigor, e dispõe, entre outras providências, sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no Estado.
