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  1. eur-lex.europa.eu › legal-content › PTRegulamento - UE - 2024/1355 - EN - EUR-Lex

    Há 1 dia · Regulamento (UE) 2024/1355 da Comissão, de 21 de maio de 2024, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzovindiflupir, clorantraniliprol, emamectina, quincloraque, espiromesifena e triflumurão no interior e à superfície de certos produtos

  2. eur-lex.europa.eu › oj › direct-accessJornal Oficial da União Europeia - EUR-Lex

    Há 1 dia · Regulamento (UE) n.º 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1). Versões que fazem fé do Jornal Oficial da União Europeia em 24 línguas, desde a primeira em dezembro de 1952.

  3. eco.sapo.pt › especiais › nova-lei-digital-e-arma-deNova lei digital é “arma” de Bruxelas contra desinformação ...

    Há 5 dias · O regulamento estabelece, por isso, uma série de obrigações para a IA com base nos seus riscos potenciais e no seu nível de impacto, estipulando a proibição de certas aplicações, limitações da utilização de sistemas de identificação biométrica pelas autoridades policiais, isenções aplicáveis à aplicação da lei ...

  4. rr.sapo.pt › noticia › mundoUE adota regras comuns para gás e hidrogénio e reforma do ...

    Há 1 dia · O Conselho da União Europeia (UE) deu esta terça-feira o seu aval final às regras comuns para o gás e hidrogénio, substituindo a atual legislação comunitária, e à reforma do mercado da eletricidade, para menor volatilidade dos preços. Em comunicado, a instituição que junta os Estados-membros indica que "adotou hoje um regulamento e ...

  5. visao.pt › exameinformatica › noticias-eiMicrosoft tem de responder a Bruxelas sobre riscos da IA ...

    Há 3 dias · A Comissão Europeia estabeleceu que a Microsoft tem até dia 27 de maio para responder às questões já enviadas sobre as funcionalidades de IA generativa do Bing. Não enviar as respostas pode resultar numa multa pesada. A Comissão Europeia pediu mais detalhes sobre riscos específicos das funcionalidades Copilot no Bing e Criação de ...

  6. eco.sapo.pt › 2024/05/20 › governo-ja-pode-pedirGoverno já pode pedir verbas do PRR retidas por Bruxelas

    Há 3 dias · Governo já pode pedir verbas do PRR retidas por Bruxelas. Quatro câmaras aceitaram transferência de competências na Saúde. Governo já pode pedir os 713 milhões de euros, do terceiro e quarto pagamento, retidos pela Comissão Europeia. O Governo já pode pedir à Comissão Europeia para desbloquear os 713 milhões de euros do ...

  7. www.youtube.com › watchLula chega a Bruxelas para cúpula entre Celac e União ...

    Há 4 dias · CNN Brasil. 5.01M subscribers. 677. 18K views 10 months ago #CNNBrasil. Na manhã deste domingo (16), o presidente Lula (PT) chegou a Bruxelas, onde vai participar da cúpula entre Celac e União...

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    • CNN Brasil