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Há 1 dia · Regulamento (UE) 2024/1355 da Comissão, de 21 de maio de 2024, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzovindiflupir, clorantraniliprol, emamectina, quincloraque, espiromesifena e triflumurão no interior e à superfície de certos produtos
25 de abr. de 2024 · abril, 2024. 25 abr Dia Internacional de Consciencialização para a Alienação Parental 2024 2:30 pm - 5:00 pm Comemorações Populares do 25 de Abril em Lisboa, Av. da Liberdade Event Organized By: Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos.
Há 1 dia · Sínteses da legislação da UE. Instituições da UE. EuroVoc. Jurisprudência da UE. Coletânea da Jurisprudência. Repertório da jurisprudência. Legislação e jurisprudência nacionais. Transposição para o direito nacional.
Há 5 dias · Em causa está o novo regulamento da UE sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, um novo conjunto de regras sem precedentes para proteger a independência e o pluralismo, que entra hoje em vigor e que será aplicado de forma faseada até maio de 2027, com salvaguardas contra a interferência política nas decisões ...
Há 1 dia · O Conselho da União Europeia (UE) deu esta terça-feira o seu aval final às regras comuns para o gás e hidrogénio, substituindo a atual legislação comunitária, e à reforma do mercado da eletricidade, para menor volatilidade dos preços. Em comunicado, a instituição que junta os Estados-membros indica que "adotou hoje um regulamento e ...
13 de mai. de 2024 · No que toca à plataforma de reserva de alojamento Booking, Bruxelas assinala que “este serviço de plataforma de base constitui uma importante porta de ligação entre empresas e consumidores”, razão pela qual a empresa tem seis meses para cumprir as novas regras.
15 de mai. de 2024 · Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Abalroação, Assinada em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1910 Assunto : Direito Marítimo Internacional
