Yahoo Search Busca da Web

Entrar

Resultado da Busca

  1. eur-lex.europa.eu › legal-content › PTEUR-Lex

    Há 1 dia · COMISSÃO EUROPEIA. Bruxelas, 16.5.2024. COM(2024) 201 final. 2024/0107(NLE) Proposta de. REGULAMENTO DO CONSELHO. que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais

  2. www.bis.org › bcbs › publCore Principles for effective banking supervision

    25 de abr. de 2024 · The revised Core Principles were endorsed by banking supervisors at the 23rd International Conference of Banking Supervisors held in Basel, Switzerland, on 24-25 April 2024. The Core Principles are the de facto minimum standards for the sound prudential regulation and supervision of banks and banking systems. They are universally applicable and ...

  3. legitimadefensa.es › reglamento-bruselas-i-bisReglamento Bruselas I bis: Ámbito de aplicación y ...

    23 de abr. de 2024 · Reglamento Bruselas I bis: Normativa legal para litigios internacionales. El Reglamento Bruselas I bis es una normativa legal de la Unión Europea que regula la competencia judicial y el reconocimiento y ejecución de resoluciones judiciales en asuntos civiles y mercantiles en el ámbito internacional.

  4. eco.sapo.pt › 2024/04/19 › excedente-da-margem-aoExcedente dá margem ao Governo para furar teto de ... - ECO

    19 de abr. de 2024 · Excedente dá margem ao Governo para furar teto de despesa imposto por Bruxelas. Salomé Pinto. 19 Abril 2024. O regulamento final com as novas regras de disciplina orçamental europeias vai ser ratificado pelo Parlamento Europeu a 23 de abril e Portugal terá de entregar o plano de ajustamento em setembro. O Governo de Luís ...

  5. www.io.gov.mo › pt › legisConvenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade ...

    Há 3 dias · Instrumento : Convenção Internacional sobre o Limite de Responsabilidade dos Proprietários dos Navios de Alto Mar, Concluída em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1957. Assunto : Direito Marítimo Internacional. Data de Conclusão : 1957/10/10. Local de Conclusão : Bruxelas. Texto Autêntico :

  6. www.bis.gov › regulations › ear-overviewExport Administration Regulations (EAR) | Bureau of Industry ...

    1 de mai. de 2024 · The Export Administration Regulations (EAR) is authorized by the Export Control Reform Act of 2018 (ECRA), which replaced the Export Administration Act of 1979 (EAA) as the primary authority for U.S. export control regulations.

  7. atleg.alsportugal.comLeg

    6 de mai. de 2024 · que complementa o Regulamento (UE) 2020/741 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às especificações técnicas dos elementos essenciais de gestão dos riscos [Cereais e derivados, Ervas e especiarias, Frutos secos, Frutas, vegetais e legumes, Ambiente, Higiene Geral dos Géneros Alimentícios e da Indústria Agro-Alimentar, Águas Residuais, Água - Geral, Águas - Geral ...