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6 de mai. de 2024 · O PL foi proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) em 2021 e relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), mas teve algumas alterações até ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República.
6 de mai. de 2024 · Com a oficialização da Lei, os jogos eletrônicos finalmente são diferenciados de “jogos de azar” e vão receber menos impostos. O presidente Lula vetou apenas um trecho da proposta aprovada por deputados e senadores: o que permitia às empresas que investissem em games brasileiros independentes abater, do Imposto de Renda, 70 ...
6 de mai. de 2024 · A legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, define os jogos eletrônicos abrangendo softwares, imagens geradas durante a interação com o jogador (gamer), jogos de console de videogames e diversas formas de realidade virtual e aumentada.
6 de mai. de 2024 · Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
4 de mai. de 2024 · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil.
4 de mai. de 2024 · Ele define os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas, impulsionando o desenvolvimento econômico do setor, reconhecendo profissionais formalmente e assegurando incentivos fiscais culturais - entre eles a Lei Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos.
6 de mai. de 2024 · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado PL dos Games era uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor.
