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Saiba a diferença entre as presunções relativa (iures tantum) e absoluta (jure et de jure) no direito. Veja exemplos, casos e fontes jurídicas sobre o tema.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
- O Que É Presunção Juris Tantum?
- Qual A Diferença existente Entre A Presunção Juris Tantum E A Jure et de Jure?
- O Que É O Presunção absoluta?
Trata-se de expressão em latim cujo significado literal é "apenas de direito". Normalmente, a expressão em questão vem associada a palavra presunção, ou seja, presunção "juris tantum", que consiste na presunção relativa, válida até prova em contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
Juris et de Jure significa "de direito e por direito" - trata-se de uma presunção que não admite prova em contrário e por isso pode ser considerado uma presunção absoluta. De direito e por direito, ou que é estabelecido pela lei e que esta considera como verdade.
O artigo analisa as presunções legais iuris et de iure, que são mandados normativos que obrigam o juiz a concluir de certa forma em determinadas situações. Também discute as diferenças entre as presunções legais e as ficções legais, que são expressões da linguagem jurídica.
As presunções legais absolutas, peremptórias ou iuris et de iure são aquelas que não admitem prova em contrário, ou seja, a conclusão extraída pela lei é havida como verdade indisputável. Quando se diz que, na presunção absoluta, é inadmissível a “prova em contrário”, o que no fundo se quer afirmar é que nada
Conforme entendimento perfilhado pelo STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.
