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Saiba o que é a prescrição intercorrente, como funciona e quais são os efeitos desse dispositivo na execução de decisões judiciais trabalhistas. Entenda a diferença entre a súmula do STF e do TST e a legislação atual (lei 13.467/17).
Saiba o que é prescrição intercorrente, como funciona e quais são os prazos e condições para aplicá-la no processo trabalhista. Veja também exemplos de decisões judiciais sobre o tema.
- O Que É Prescrição Intercorrente?
- Como A Prescrição Intercorrente Funciona?
- Histórico Da Prescrição Intercorrente No Direito Civil
- Prescrição Intercorrente No Novo CPC
- Qual O Procedimento de Declaração de Prescrição Intercorrente?
- Prescrição Intercorrente Na Execução Fiscal
- Prescrição Intercorrente No Direito Trabalhista
- Qual O Prazo Da Prescrição Intercorrente?
- Qual A Diferença Entre Prescrição E Decadência?
- Principais Dúvidas sobre O Tema
A prescrição intercorrente é um instituto jurídico que ocorre quando a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito por conta de suainércia por um longo período durante o decorrer de um processo. Essa paralisação pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de andamento processual, a ausência de diligências por ...
No contexto jurídico do Brasil, é essencial que ambas as partes envolvidas em um processo demonstrem interesse em sua resolução para que ocorra de maneira mais rápida. Se a parte que iniciou o processo, que em teoria tem maior interesse na efetivação de seu direito subjetivo, não mostrar interesse na solução do conflito e não atuar ativamente para ...
Para entender melhor a prescrição intercorrente no direito civil como conhecemos hoje, vamos antes fazer um breve lembrete histórico. O CPC de 1973 e o Código Civil de 1919 não mencionavam a possibilidadede o direito discutido em um processo judicial ser extinto no curso da demanda pela inércia do seu titular. No entanto, com o passar dos anos, a d...
A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Tem como finalidade o princípio da duração razoável do processo esculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira. A verdadeira mudança referente a prescrição intercorrente vem no novo Código de...
O art. 921 do Código de Processo Civil aponta as causas que permitem a suspensão de uma execução da seguinte forma: Nos parágrafos deste artigo é possível ver o procedimento necessário para que a prescrição intercorrente seja declarada. Inicialmente, é necessário que não seja encontrado qualquer bem passível de penhora do devedor. Isso gera a possi...
Os procedimentos de execução fiscal possuem uma normatização específica constantes na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80). Em 2004 essa legislaçãofoi alterada para constar expressamente a possibilidade de prescrição intercorrentedos créditos fiscais em que não fossem encontrados bens passíveis de penhora. Está prevista no art. 40: O conteúdo...
É necessário fazer algumas considerações sobre a prescrição intercorrente no direito do trabalho. Isso porque, recentemente o entendimento sobre o tema nesta seara tem sofrido alterações. Antes, a última palavra em assuntos trabalhistas era do Supremo Tribunal Federal, que promulgou o Enunciado 327 de sua Súmula afirmando ser possível a prescrição ...
O prazo para se declarar a prescrição no curso de um processo é o mesmo prazo para se exigir o exercício de um direito. Este posicionamento já foi, inclusive, pacificado no Enunciado 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que citei acima. Assim, para se verificar o prazo da prescrição intercorrente, é necessário buscar auxílio na legislação mat...
Há muito tempo existe uma mística de que a decadência é a perda de um direito e que a prescrição é a perda da ação ao direito correspondente. Essa ideia talvez surgiu por influência de juristas conceituados do início do século XX, como Clovis Beviláqua e Francisco Pontes de Miranda, que assim entendiam. Por outro lado, os juristas igualmente concei...
O que é prescrição intercorrente?
A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.
Qual é o prazo da prescrição intercorrente?
O prazo para se declarar a prescrição no curso de um processo é o mesmo para se exigir o exercício de um direito. Este posicionamento já foi pacificado no Enunciado 150 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Os prazos mais comuns são os inerentes às relações civis. Saiba mais aqui!
O que interrompe a prescrição intercorrente?
A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper, conforme o art. 202 do Código Civil.
3 de ago. de 2018 · Saiba como o TST e a Corregedoria Geral da Justiça Do Trabalho interpretam a prescrição intercorrente no processo do trabalho, que é a prescrição que se dá no decorrer da execução por falta de atos do exequente. Veja os critérios, os prazos e os procedimentos para a sua aplicação.
Saiba o que é prescrição intercorrente, como ela se aplica na execução trabalhista e quais são as diferenças entre o STF e o TST sobre esse tema. Leia o artigo do Jusbrasil que explica a novidade da Lei da Reforma Trabalhista e a jurisprudência envolvida.
Saiba o que é prescrição, como funciona a prescrição quinquenal, bienal e intercorrente no processo do trabalho. Entenda as diferenças entre os tipos de prescrição e as condições para interromper o prazo prescricional.
14 de jun. de 2023 · O artigo analisa a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o instituto da prescrição intercorrente no direito processual do trabalho, que extingue a execução com resolução do mérito. Saiba quais são os requisitos, os efeitos e a relação com o princípio da razoável duração do processo.
