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27 de ago. de 2020 · No processo civil, os pressupostos para ocorrer a prescrição intercorrente são: existência de um processo de execução; não localização de bens penhoráveis; suspensão da execução pelo prazo de 1 ano; transcurso do prazo para dar início à contagem da prescrição.
A partir deste ponto, você, amigo advogado, terá o limite até o dia 30 de setembro de 2025 para conseguir localizar algum bem penhorável do devedor, caso não o faça, seu processo entrará no limbo da prescrição.
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.
A recente Lei 14.195/21 trouxe importantes mudanças em relação à prescrição intercorrente, impactando a forma como ela é aplicada no contexto do Código de Processo Civil ( CPC). Neste artigo, analisaremos essas alterações e seu impacto na execução de processos judiciais no Brasil. 1. Fundamentos Legais da Prescrição Intercorrente:
Mas e a prescrição intercorrente? Esta, por sua vez, está vinculada à situação em que a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do próprio processo, mais especificamente na fase de execução.
7 de jul. de 2022 · Ultrapassado o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano ante a não localização dos bens da parte executada, na forma como estabelecida no art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, inicia-se a fluência da prescrição intercorrente da pretensão executória.
26 de abr. de 2021 · Isso significa que, no Processo Civil, a prescrição intercorrente só ocorre quando, na fase de execução da sentença, o executado não apresenta bens penhoráveis para pagar o credor. Com isso, o juiz suspende a execução por 1 ano, período em que o prazo de prescrição também fica suspenso.
