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A prescrição intercorrente ocorre após propositura da ação, com seu princípio após a citação na fase de execução. Esta, fica caracterizada, diante da inércia do autor que deveria prezar pelo regular andamento do processo. Assim a paralisação do processo deve se dar exclusivamente por culpa do autor.
Prescrição intercorrente — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. última modificação: 04/09/2023 04:34. Tema atualizado em 7/7/2022. Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...)
De qualquer maneira, dando um passo atrás, o que efetivamente é a prescrição intercorrente? Instintivamente sabemos que a prescrição (lato senso) nada mais é que a perda da possibilidade de ter o resultado favorável numa ação por ter deixado o tempo para isso passar. Mas e a prescrição intercorrente?
Agora, a prescrição intercorrente passa a ser expressamente definida no Código Civil. Com a introdução do art. 206-A no Código Civil pela Medida Provisória n. 1.040/2021, já havia sido inserida a regra segundo o qual “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”.
O que é prescrição intercorrente? Como a decisão, recente, do STJ beneficia o devedor fiscal ? CURTIR. COMENTAR. Publicado por Frederico Josué S Dias. há 6 anos. O STJ fixou novas teses (interpretações) quanto à lei de execuções fiscais (Lei 6.830 /80), que trará consideráveis vantagens aos devedores de tributos que sofrem ação de execução fiscal.
14 de nov. de 2023 · Confira! O que é a prescrição intercorrente? A prescrição intercorrente ocorre quando a parte autora de uma ação perde o direito de exigir seu benefício judicialmente devido à falta de tomada de ações no decorrer do processo, especialmente na fase de execução.
Conforme alteração do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente terá prazo iniciado a partir da ciência do exequente acerca do não êxito na localização do devedor ou de seus bens. Anteriormente, o prazo iniciava-se a partir de findo prazo da suspensão da execução, que também era de no máximo um ano.
