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PORTARIA Nº 94, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveisà pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS).
9 de nov. de 2021 · Portaria n 14-2014.pdf. Atualizado em 09/11/2021 15h58. Portaria n 14-2014.pdf — 290 KB.
23 de jan. de 2014 · Portaria 14/2014, de 23 de Janeiro. Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar; Fonte: Diário da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23. Data: 2014-01-23
Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 14 DE 15/08/2014. Publicado no DOU em 18 ago 2014. Compartilhar:
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. PORTARIA Nº 2.446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e.
Art. 14. Para fins desta Portaria, considera-se que a oferta de formação profissional pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON, deve incluir obrigatoriamente: I - Residência Médica em Cancerologia Cirúrgica, Cancerologia Clínica e Radioterapia reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC); e
PORTARIA 4291/14 - SME DE 30 DE JULHO DE 2014. Estabelece procedimentos para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal nas duas referências acrescidas na Escala de Padrões de Vencimentos do Quadro do Magistério Municipal e do Quadro dos Profissionais de Educação.
