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As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo. Todo acesso é monitorado e controlado.
16 de jun. de 2016 · Cadastre uma procuração para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal por você. Consulte mensagens, comunicações e intimações eletrônicas enviadas pela Receita Federal. Defina a caixa postal do e-CAC como seu domicílio tributário para receber intimações da Receita Federal. Quais serviços estão disponíveis no e-CAC?
Acesso ao Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais (Sisen), utilizado para solicitar isenções, suspensões ou reduções de tributos, habilitação em regimes especiais de tributação e outros benefícios fiscais, além de consultar decisões e apresentar recursos contra pedidos negados.
28 de mar. de 2021 · Para acessar o e-CAC com a conta gov.br, a sua conta precisa ter um nível prata ou ouro de autenticação. Estes níveis são conferidos por meio de selos de confiabilidade vinculados à sua conta.
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Essa informação ajuda a Receita Federal a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes. f) Para que a aplicação funcione corretamente, é necessário que seu navegador esteja habilitado para gravação de " cookies " e para " popups ". A Receita Federal do Brasil agradece a sua visita.
O Portal do e-CAC — Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte é a central de atendimento da Receita Federal na internet. Nele, estão disponíveis serviços que estão sob sigilo fiscal que são liberados após validação de identidade com certificado digital.
