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CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345 – São Paulo – SP – CEP. 05459-900 PABX: +55 11 3133.3000 08000 11 35 60 Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h às 17h
Consultar serviços. Pareceres Técnicos - Áreas Contaminadas. A solicitação de Parecer Técnico é obrigatória para os casos de reutilização de áreas que abrigaram atividades com potencial de contaminação (definidas pela Resolução SMA 10/2017) e foram classificada... Alteração de Documento.
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O infrator deve realizar seu pedido de forma eletrônica, acesse o portal do E-Ambiente – https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/ e escolha a opção “Abertura de processos”. No tipo de serviço, escolha CETESB – Solicitação de Redução/Restituição/Reembolso/Recurso; Pedido parcelamento de multas
O Via Rápida Ambiental é um serviço incluído no Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB, e pode ser acessado pelo link https://e.cetesb.sp.gov.br/