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Saiba o que significa ponto facultativo, quais são as diferenças entre ele e feriado, e como ele afeta o trabalho nas empresas privadas e públicas. Veja também os pontos facultativos de 2024 e as dicas para gerenciar esse período.
- O Que É Ponto Facultativo?
- O Que Diz A Legislação Trabalhista (CLT) sobre O Ponto Facultativo?
- Qual A Diferença Entre Ponto Facultativo E feriado?
- A Remuneração É em Dobro No Dia Do Ponto Facultativo?
- Banco de Horas
- Atenção Aos Feriados Municipais!
- Como Fica O Ponto Facultativo para OS Servidores públicos?
- Dispensar Ou Não OS Colaboradores Nos Dias de Ponto Facultativo?
- Feriados E Pontos Facultativos Nacionais
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O termo facultativo é descrito pelo Dicionário Online de Portuguêscomo: “que pode ser feito, ou não; definido por haver escolha e não obrigação; optativo.” Nesse contexto, ponto facultativo é um dia em que a jornada de trabalho é opcional, ou seja, é a própria empresa que decide se haverá expediente ou não. Os pontos facultativos são divulgados pel...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)não faz menções sobre o ponto facultativo, reforçando a liberdade que as empresas têm em definir se haverá ou não expediente. Ela traz, no entanto, em seu artigo 70, a obrigatoriedade da folga em dias de feriado: Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e...
A principal diferença entre ponto facultativo e feriado é que no feriado, salvo as exceções, é obrigatório que não haja expediente, segundo o Art. 70 da CLT. Já quando o ponto é facultativo não existe essa obrigatoriedade – é a empresa que decide se haverá ou não expediente. A cada ano temos uma série de feriados, que são datas ou comemorações fixa...
Não! Se a empresa optar por manter o expediente normalmente em um dia de ponto facultativo, a remuneração do dia não terá nenhum adicional, a menos que o colaborador precise fazer horas extras, por exemplo. Do contrário, será uma remuneração como a dos outros dias que não são pontos facultativos. Agora, se o trabalhador faltar no dia de ponto facul...
Algumas empresas estão adotando o banco de horas, e essas horas podem ser utilizadas para ter folga nos dias de ponto facultativo. Então, os colaboradores cumprem algumas horas extras, e podem usar o acumulado das horas para folgar em um dia de ponto facultativo.
Os feriados municipais são ponto facultativo? Não! Os feriados municipais são feriados e devem seguir que a legislação determina. No entanto, é preciso se atentar aos casos em que o colaborador mora em uma cidade e trabalha em outra. Em Curitiba, por exemplo, é muito comum encontrarmos colaboradores que, apesar de trabalharem na capital, residem na...
Como os servidores públicos trabalham em órgãos governamentais, e esses órgãos não funcionam nos dias de ponto facultativo, eles não têm expediente, sendo automaticamente dispensados. Dessa forma, podemos dizer que a preocupação em relação ao ponto facultativo é mais comum no setor privado.
Se a empresa tem dúvidas se deve ou não dispensar os colaboradores nos dias de ponto facultativo, pode tomar a decisãoapós analisar alguns fatores. Por exemplo, alguns pontos facultativos são próximos a feriados que não têm grande interferência em serviços de transporte e alimentação. Por outro lado, alguns pontos facultativos acontecem em datas qu...
Os feriados nacionais e pontos facultativos são decretados nas últimas semanas de dezembro, referindo-se ao ano seguinte, é claro. De forma geral, os feriados nacionais costumam ser: 1. Confraternização Universal – 1º de janeiro; 2. Paixão de Cristo – data móvel; 3. Dia de Tiradentes – 21 de abril; 4. Dia do Trabalho – 1º de maio; 5. Independência ...
Ponto facultativo é um dia em que a empresa decide se haverá ou não expediente, ou seja, opcional. Saiba mais sobre a legislação trabalhista, a diferença entre ponto facultativo e feriado, e como ajustar os pontos facultativos de acordo com a remuneração dos funcionários.
Ponto facultativo é o decreto que dispensa a obrigatoriedade de funcionamento de órgãos públicos em dias comemorativas, como feriados ou datas específicas. Saiba mais sobre a origem, a diferença entre ponto facultativo e feriado, e os principais pontos facultativos e feriados no Brasil.
31 de mar. de 2023 · Ponto facultativo é uma data onde há a possibilidade de dispensa da jornada de trabalho, mas não é um feriado oficial. Saiba como eles se diferenciam dos feriados, quais são as datas mais comuns e como gerenciar folgas, feriados e pontos facultativos na prática.
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20 de dez. de 2023 · Saiba o que é ponto facultativo, como ele é tratado no direito trabalhista e quais são as implicações para empregadores e empregados. Veja também como o ponto facultativo pode ser negociado com acordos coletivos e quais são as opções de compensação de horas.
21 de nov. de 2023 · Saiba o que é ponto facultativo, como funciona na lei e nas empresas, e quais são as datas de 2024. Veja também como gerenciar o banco de horas e o ponto eletrônico com o Fortime.
6 de nov. de 2019 · Saiba o que significa ponto facultativo, uma data de trabalho opcional que depende da decisão da empresa. Veja quais são os feriados facultativos, as regras de pagamento e o uso do banco de horas nesse caso.
