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20 de ago. de 2013 · PL 6126/2013 Inteiro teor. Projeto de Lei. Situação: Aguardando Parecer do (a) Relator (a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) Identificação da Proposição. Autor. Poder Executivo. Apresentação. 20/08/2013. Ementa. Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Indexação.
DataAndamento20/08/2013Plenário ( PLEN ) Apresentação da ...30/08/2013Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de ...05/09/2013COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( ...09/09/2013Comissão de Seguridade Social e Família ( ...PROJETO DE LEI N.º 6.126, DE 2013 (Do Poder Executivo) MENSAGEM Nº 351/13 AVISO Nº 629/13 – C. Civil Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD) APRECIAÇÃO:
O Projeto de Lei 6126 altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O Projeto de Lei 6126/2013 traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência da República e mantidos pelo Congresso Nacional em sessão conjunta no dia 20/08/2013. Histórico:
PROJETO DE LEI. Altera a Lei no 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O CONGRESSO NACIONAL decreta: alterações: Art. 1o A Lei no 12.842, de 10 de julho de 2013, passa a vigorar com as seguintes. “Art. 4o ...........................................................................................................
20 de ago. de 2013 · Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
19 de dez. de 2013 · Texto desfavorável ao novo PL do Ato Médico. Confira o Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP) contrário ao Projeto de Lei nº 6126, que altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. O Projeto de Lei 6126/2013 traz uma redação alternativa aos pontos vetados pela Presidência ...
Apresentação do Projeto de Lei n. 6126/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas".
