Resultado da Busca
A teoria da perda de uma chance é aplicada pela jurisprudência do STJ para reparar danos causados por ação ou omissão que elimina a oportunidade de outrem. Saiba como essa teoria se aplica em casos de erro médico, má conduta de advogado e outras situações.
Saiba o que é a teoria da perda de uma chance, que indeniza pela chance perdida de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo por causa de um ato ilícito. Veja exemplos de casos judiciais que aplicaram essa teoria no Brasil, em direito privado e público.
- ProbabIlidade
- Dano IntermediáRio
- ResponsabilidaDe Do Estado
- Células-TrOnco
- AçõeS
- Reality ShOw
- Lucros CessaNtes
- Erro MédIco
- Acumulação DE Cargos
No julgamento do REsp 1.291.247, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou que a teoria foi desenvolvida na França (la perte d'une chance) e tem aplicação quando um evento danoso acarreta para alguém a frustração da chance de obter um proveito determinado ou de evitar uma perda. Segundo o ministro, o precedente mais antigo no direito francês f...
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a perda de uma chance é técnica decisória criada para superar as insuficiências da responsabilidade civil diante de lesões a interesses aleatórios. No julgamento doREsp 1.540.153, o ministro observou que a teoria não se aplica na reparação de "danos fantasiosos", e não serve para acolher "meras expectativas". No...
De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, a perda de uma chance implica um novo critério de mensuração do dano causado, já que o objeto da reparação é a perda da possibilidade de obter um ganho como provável, sendo necessário fazer a distinção entre o resultado perdido e a possibilidade de consegui-lo (REsp 1.308.719). "A chance de vitória t...
Para a Terceira Turma do STJ, tem direito a ser indenizada – com base na teoria da perda de uma chance – a criança que, em razão da ausência do preposto da empresa contratada por seus pais, não teve coletadas células-tronco embrionárias do seu cordão umbilical no único momento em que isso seria possível: a hora do parto. No julgamento que tratou da...
Em 2018, a Quarta Turma aplicou a teoria da perda de uma chance (REsp 1.540.153)para estabelecer a responsabilidade de um banco pelo prejuízo que um investidor teve ao ser privado de negociar suas ações por valor maior, após elas serem vendidas sem sua autorização. Segundo o processo, o investidor contratou o banco para intermediar seus pedidos de ...
No REsp 1.757.936, a Terceira Turma manteve decisão que condenou as empresas organizadoras do programa Amazônia – reality show, exibido pela TV Record em 2012, ao pagamento de R$ 125 mil a um participante que foi eliminado por erro na contagem de pontos na semifinal da competição. "O tribunal de origem demonstrou que ficaram configurados os requisi...
Para a Terceira Turma, se uma atividade empresarial nem teve início, não é possível aferir a probabilidade de que os lucros reclamados de fato ocorreriam. Com base nesse entendimento, os ministros negaram provimento ao REsp 1.750.233, interposto poruma empresa que pedia indenização por lucros cessantes alegando que o shopping no qual alugaria uma l...
Ao verificar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico, no julgamento do REsp 1.662.338, a Terceira Turma consignou, com base nos precedentes do tribunal: "A teoria da perda de uma chance pode ser utilizada como critério para a apuração de responsabilidade civil ocasionada por erro médico, na hipótese em que o erro ...
Em outro caso (REsp 1.308.719), o STJ decidiu que não se deve aplicar o critério referente à teoria da perda da chance, e sim o da efetiva extensão do dano causado (artigo 944do Código Civil), na hipótese em que o Estado tenha sido condenado por impedir um servidor público, em razão de interpretação equivocada, de continuar a exercer de forma cumul...
Saiba o que é a Teoria da Perda de uma Chance, como funciona e em quais casos ela se aplica na Responsabilidade Civil. Veja exemplos de indenização por perda de oportunidade, de concurso, de recurso e de saúde.
Saiba o que é a teoria da perda de uma chance, como é aplicada pelo STJ e em quais casos ela pode ser usada. Veja exemplos de aplicação, natureza do dano, perda de prazo e erro médico.
Saiba o que é a perda de uma chance, como se configura a responsabilidade civil por essa lesão e quais os pressupostos e valores da indenização. A teoria da perda de uma chance considera a chance perdida um bem jurídico autônomo, passível de ser indenizado se indevidamente subtraído de seu titular.
7 de abr. de 2022 · STJ aplica teoria da perda de uma chance e condena escritório de advocacia por desídia em ação. Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos materiais contra um escritório ...
Anúncios
relacionados a: perda de uma chanceDecisões de todos os Tribunais, com busca unificada e gratuita. Precedentes retirados de diversos tribunais do Brasil, acesse e confira.
Encontre o presente ideal de Dia das Mães na Amazon.com.br. Frete Grátis e rápido Prime. Aproveite as ofertas de Dia das Mães na Amazon.com.br. Frete Grátis e rápido Prime.
