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O pagamento das refeições escolares deve ser feito usando um dos meios de pagamento indicados na respetiva fatura (multibanco, cheque ou numerário), dentro do prazo indicado. 2. Pagamento fora do prazo limite:
A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e está regulamentada atualmente pela Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020 e suas alterações. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em ...
16 de abr. de 2024 · Como funciona? 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. Transfere recursos financeiros (de forma suplementar) aos estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais, com o objetivo de contribuir para o crescimento.
18 de fev. de 2022 · O valor a ser repassado às Entidades Executoras, por dia letivo, para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e a modalidade de ensino: R$ 1,07 para creche; R$ 0,53 para pré-escola; R$ 0,36 para os ensinos fundamental e médio; R$ 0,32 para a educação de jovens e adultos; e R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas.
/ Programa de Alimentação Escolar (PAE) ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Watch on. O programa de Alimentação Escolar da cidade de São Paulo é um dos maiores do mundo. Todos os dias, são servidas cerca de dois milhões e trezentas mil refeições, para mais de um milhão de estudantes da Rede Municipal de Ensino.
PNAE – MONITORAMENTO IN LOCO. e sistematização de informações e de verificação do andamento da execução do Programa que visa corrigir possíveis distorções, aprimorar a gestão e subsidiar a sua avaliação. FNDE e os CECANEs juntos monitorarão presencialmente cerca de 400 Entidades Executoras, de todas as regiões do país.
