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22 de mai. de 2024 · O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) disciplinam a aplicação deste princípio de diversas maneiras. Art. 9º do CPC: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida."
13 de mai. de 2024 · Resposta: O contraditório é como um farol que ilumina o caminho da verdade. Ao ouvir diferentes versões dos fatos, analisar argumentos e provas, os juízes podem chegar mais perto da verdade dos acontecimentos. É um processo essencial para a justiça prevalecer.
13 de mai. de 2024 · A dignidade moral, por outro lado, diria respeito às responsabilidades humanas, derivadas da própria dignidade ontológica, de viver à altura da vocação humana. De modo que o ser humano poderia se tornar “indigno da sua dignidade”, pela perversão moral e pela contradição de sua natureza.
- Guilherme de Carvalho
17 de mai. de 2024 · 1- Primazia da Liberdade: O primeiro princípio diz respeito ao valor central que a liberdade possui para o liberalismo. Cada indivíduo possui seus conjuntos de crenças e valores, e o governo não deve diminuir a liberdade do indivíduo.
10 de mai. de 2024 · Direito Penal e Processo Penal. Por Giovanna Fant - 10/05/2024 as 17:27. 1. O que é o Princípio da não Autoincriminação? O princípio nemo tenetur se detegere consiste, literalmente, na não produção de provas contra si, podendo ser denominado pela doutrina como princípio da presunção de inocência ou princípio do estado de inocência.
20 de mai. de 2024 · Em resumo, a natureza jurídica do princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material, ou melhor, se a conduta não resulta em lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico, não há que se falar em crime. O Direito Penal tem por finalidade garantir a convivência e o desenvolvimento social pleno.
