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O Ato Institucional nº 5 foi publicado no dia 13 de dezembro de 1968, assinado pelo presidente Costa e Silva e marcou a fase mais dura do período de ditadura militar no Brasil. O estopim para o AI-5 foi a proposta de boicote aos militares por parte do deputado Márcio Moreira Alves (1936-2009).
- Professora de História
Em 13 de dezembro de 1968, os militares emitiram o Ato Institucional nº 5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar. Por meio desse dispositivo, os militares tiveram carta branca para perseguir todos os opositores do regime, ampliando a repressão e a tortura de indivíduos.
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.
O AI-5 foi uma norma legal e com peso constitucional imposta pelos militares em 13 de dezembro de 1968. Esteve em vigência até dezembro de 1978 e deu início à fase mais dura da ditadura militar, fortalecendo as arbitrariedades cometidas pelos militares na perseguição aos inimigos do regime.
- Daniel Neves Silva
O Ato Institucional nº 5 foi o ato mais famoso de todo o período da Ditadura Militar. Esse ato institucional foi editado pelo governo de Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, e ficou conhecido por ser abertamente autoritário e por ter estabelecido mecanismo legais que aumentaram o aparato de repressão dos militares.
- Daniel Neves Silva
6 de fev. de 2020 · No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do marechal Artur da Costa e Silva, foi emitido o Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5. Considerado o mais radical da ditadura militar no Brasil, ele deu início a um período altamente repressor e duro, deixando um saldo de direitos cassados, presos, mortos e desaparecidos. Entenda:
ATO INSTITUCIONAL. Art. 1º - São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.