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6 de nov. de 2019 · No dia 13 de dezembro de 1968, o governo brasileiro baixou o ato institucional n° 5 (AI-5). Em fevereiro de 1969, surgiu o decreto-lei n° 477. O governo, com estas duas medidas jurídicas, pretendia: A) anistiar os envolvidos com a Guerrilha do Araguaia e iniciar um período de distensão política.
O Ato Institucional nº 5 foi publicado no dia 13 de dezembro de 1968, assinado pelo presidente Costa e Silva e marcou a fase mais dura do período de ditadura militar no Brasil. O estopim para o AI-5 foi a proposta de boicote aos militares por parte do deputado Márcio Moreira Alves (1936-2009).
Em 13 de dezembro de 1968, os militares emitiram o Ato Institucional nº 5, uma norma legal que marcou o endurecimento da Ditadura Militar. Por meio desse dispositivo, os militares tiveram carta branca para perseguir todos os opositores do regime, ampliando a repressão e a tortura de indivíduos.
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.
O AI-5 foi uma norma legal e com peso constitucional imposta pelos militares em 13 de dezembro de 1968. Esteve em vigência até dezembro de 1978 e deu início à fase mais dura da ditadura militar, fortalecendo as arbitrariedades cometidas pelos militares na perseguição aos inimigos do regime.
O Ato Institucional nº 5 foi o ato mais famoso de todo o período da Ditadura Militar. Esse ato institucional foi editado pelo governo de Costa e Silva , em 13 de dezembro de 1968 , e ficou conhecido por ser abertamente autoritário e por ter estabelecido mecanismo legais que aumentaram o aparato de repressão dos militares.
6 de fev. de 2020 · No dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo do marechal Artur da Costa e Silva, foi emitido o Ato Institucional nº 5, mais conhecido como AI-5. Considerado o mais radical da ditadura militar no Brasil, ele deu início a um período altamente repressor e duro, deixando um saldo de direitos cassados, presos, mortos e desaparecidos. Entenda:
