Resultado da Busca
Portal do Ministerio do Trabalho e Emprego, MTE, ... Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho ... Solicitação de Registro de Convenção Coletiva
- Instrumentos Coletivos Registrados
Consultar Instrumentos Coletivos Registrados. Voltar Página...
- Termo Aditivo
Termo Aditivo - Ministerio do Trabalho e Emprego - Mediador
- Acordo Coletivo
Acordo Coletivo - Ministerio do Trabalho e Emprego -...
- Retificar Solicitação
Retificar Solicitação - Ministerio do Trabalho e Emprego -...
- Continuar Solicitação
Continuar Solicitação - Ministerio do Trabalho e Emprego -...
- Instrumentos Coletivos Registrados
Serviço de consulta aos instrumentos coletivos de trabalho: Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Termos Aditivos. Acordo coletivo é um instrumento de caráter normativo, resultado de negociação entre uma ou mais empresas e entidade sindical de trabalhadores.
Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
25 de mai. de 2022 · Confira o passo a passo completo para consultar convenção coletiva no site do MTE e se manter atualizado das regras trabalhistas.
Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
A convenção coletiva de trabalho, também conhecida como CCT, é um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. Trata-se de um acordo obrigatório que é firmado entre um sindicato patronal e o sindicato do trabalhador.