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A Ouvidoria constitui-se como órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro criado através da exigência do art. 130-A § 5º da Emenda Constitucional (EC) nº 45/2004, regulamentada pela Lei nº 6.451 de 21 de maio de 2013, constitui um canal direto de diálogo com a sociedade; uma porta aberta para a participação ...
SCA - Autenticação. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Sistema de Controle de Acesso. Versão 2.0.24.
No âmbito do MPRJ, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal tem sua estrutura regulamentada pela Resolução GPGJ n.º 2.402/2021, e está inserido na estrutura da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ligado a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais.
Sobre a Instituição - MPRJ. O que é o Ministério Público? O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na classe e por 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos. Compete ao Órgão Especial, dentre outras funções, dar posse ...
O concurso público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realiza-se mediante aplicação de provas ou provas e títulos. Acesse. O portal apresenta uma página destinada a concursos que inclui Estágio Forense, concurso para Promotor de Justiça e Servidor.
Acompanhamento de Denúncia. Ouvidoria - consulte os andamentos de sua comunicação. Entre com o nº da comunicação: Digite os caracteres na ordem indicada. Essa ferramenta ajuda o MPRJ a evitar consultas automatizadas que dificultam a utilização pelos demais usuários. Acompanhe sua denúncia inserindo o número do processo.
