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Conheça o MPRJ - MPRJ. Sobre a Instituição. O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acesse.
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Portal da Transparência. Este portal tem por finalidade evidenciar a transparência na gestão de recursos públicos. destinados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, permitindo ao cidadão. acesso a informações sobre sua execução orçamentária, financeira e administrativa... Saiba mais. Mais Categorias. Plantões. Processos Distribuídos.
