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Lei 100: Quais são os Direitos dos Servidores Efetivados pela Lei Complementar nº. 100/2007? Existe o direito às Férias-Prêmio? E o FGTS, também é um direito de quem foi efetivado pela Lei 100? É verdade que o Prazo está Acabando? Entenda melhor o caso
- Movimento de Lei e Ordem | Jusbrasil
O Movimento de Lei e Ordem é uma política criminal que...
- Movimentos do Direito Penal: Lei e Ordem, Garantismo ...
O presente artigo tem como objetivo, apresentar o conceito e...
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2 de fev. de 2024 · Lorena de Sousa. Compartilhar. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) iniciou o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) aos ex-servidores efetivados pela chamada Lei 100, a Lei Complementar nº 100/2007. A exoneração dos funcionários públicos ocorreu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Lorena de Sousa
26 de out. de 2022 · Aliado ao sentimento de medo e insegurança social, a defesa da lei e da ordem começa a dar uma nova ótica às políticas públicas tão defasadas pela interpretação distorcida dos direitos humanos e do garantismo penal.
21 de out. de 2017 · Por Equipe Meu Site Jurídico. 21/10/2017. O movimento de Lei e Ordem – assim como o de Tolerância Zero – ficou conhecido sobretudo por sua implementação nos Estados Unidos da América com o propósito de combater a crescente criminalidade, especialmente em grandes cidades.
Lei fundamental dos movimentos. Bloqueio da bola realizado por duas jogadoras e defesa de um pênalti. Em nossos estudos relacionados ao movimento de um objeto, vimos que a quantidade de movimento desse objeto varia somente quando ocorre variação de sua velocidade, como, por exemplo, em um jogo de vôlei (em que, após o bloqueio da bola, há ...
