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  1. Imposto do Selo Modelo Tipo de utilização Entrega; Modelo Tipo de utilização Entrega; Links Úteis. Questões Frequentes; Estatísticas; Segurança e Privacidade;

  2. antes de preencher leia atentamente todo o impresso e consulte as instruÇÕes i serviÇo de finanÇas onde É apresentada a participaÇÃo ministÉrio das finanÇas direcÇÃo-geral dos impostos imposto do selo participaÇÃo de transmissÕes gratuitas ( modelo 1 ) cod.: ii autor da transmissÃo nif / nipc nome: domicílio fiscal

    • Modelo 1 Do Imposto de Selo – para Que Serve?
    • Modelo 1 Do Imposto de Selo – Quem Tem de O Apresentar?
    • Prazo de Entrega Da Participação Do Imposto de Selo
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    Segundo o artigo 26.º do CIS, este modelo destina-se a participar às Finanças as transmissões gratuitas sujeitas a imposto do selo, resultantes: 1. Do falecimento do autor da sucessão, a declaração de morte presumida ou a justificação judicial do óbito; 2. Da doação, a justificação judicial, notarial ou efetuada nos termos previstos no Código do Re...

    Nas transmissões (sucessões) por morte (herança), este modelo deve ser apresentado pelo cabeça de casal(com uma ordem definida, iniciada no cônjuge sobrevivo). Nas restantes transmissões gratuitas: 1. Donatário (doação); 2. Usucapiente (usucapião). Deve ser apresentada uma participação por cada ato e por cada autor da transmissão, independentemente...

    A participação do imposto de selo deve ser apresentada no Serviço de Finanças até ao final do terceiro mês seguinte ao do começo da obrigação tributária, fazendo parte da mesma a relação dos bens transmitidos. Além do Modelo 1 – que serve para identificar o autor das transmissões, cabeça de casal, beneficiários e as respetivas datas e locais -, a p...

    Saiba como participar às Finanças as transmissões gratuitas de bens, como herança, doação ou usucapião, usando o Modelo 1 do imposto de selo. Conheça as obrigações, prazos, anexos e casos especiais deste documento.

  3. 14 de abr. de 2024 · Descubra tudo sobre o Modelo 1 de Imposto de Selo e como ele pode afetar suas transações financeiras. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e concisa o que é o Modelo 1, como ele funciona e quais são as suas implicações para os contribuintes.

  4. PARTICIPAÇÃO DE TRANSMISSÕES GRATUITAS - Modelo 1 INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO Este modelo destina-se a participar à DGCI as transmissões gratuitas sujeitas a Imposto do Selo (IS), resultantes de doação, do falecimento do autor da sucessão, de declaração de morte presumida ou de justificação judicial do óbito, de justificação ...

  5. 30 de set. de 2023 · O modelo 1 do imposto de selo é utilizado para a liquidação e pagamento de diversos atos e contratos sujeitos a esta forma de tributação. Neste artigo, iremos abordar de forma detalhada o funcionamento e as principais características do modelo 1 do imposto de selo, fornecendo informações essenciais para aqueles que desejam ...

  6. O modelo 1 do imposto de selo refere-se especificamente às operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Neste artigo, iremos explorar as características e particularidades desse modelo, analisando suas principais aplicações e impactos para as partes envolvidas.