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24 de jun. de 2021 · Liberdade de Informação (Direito Constitucional): Resumo Completo. O tema liberdade de informação é tratado de forma bastante diferente por cada doutrinador. É como se cada doutrina buscasse um foco específico do seu próprio interesse para disciplinar o tema. Entenda o tema com nosso vídeo desenhado (abaixo):
- Teoria DOS Poderes Implícitos
A teoria dos poderes implícitos também é fundamento autônomo...
- Direito De Petição
Observe, ainda, que o direito de petição pode ser utilizado:...
- Teoria DOS Poderes Implícitos
27 de mar. de 2020 · Há o direito à informação que dado a todos e que se revela um direito individual, mas já contaminado no sentido coletivo. Lembra-se que o artigo 5º , XIV e ainda o ainda o artigo 5º , XXXIII, da Constituição, dá a dimensão desse direito à informação. O primeiro declara assegurado a todos o acesso à informação.
- O Que É A Liberdade de Informação Jornalística?
- Porque A Liberdade de Informação Jornalística É importante para A democracia?
- Do Ranking Mundial Da Liberdade de Imprensa
- Situação de Jornalistas No Brasil
A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo destinado a tratar da “Comunicação Social”. O artigo 220, estabelece que: Importante, destacar, ainda, as regras contidas nos §§ 1º e 2º, do artigo 220: Nos termos da Constituição Federal de 1988, a liberdade de informação jornalística é mais do que apenas liberdade de imprensa, pois está relacionad...
A imprensa escrita, falada, televisionada e agora, nos dias de hoje, digitalizada, se caracteriza por ser um poderoso instrumento de formação da opinião pública. Por isso, hoje se adota a ideia de que a imprensa exerce uma função socialque consiste, em um primeiro momento, em transmitir aos poderes constituídos qual o pensamento e a vontade popular...
Desde o ano de 2002, a ONG “Repórteres sem Fronteiras – RSF” publica, anualmente, um ranking mundial de liberdade de imprensa, que se constitui como uma ferramenta de advocacy baseada nos princípios da emulação entre os Estados (Países). O objetivo do trabalho realizado pela ONG é avaliar a situação da liberdade de informação jornalística, em 180 p...
De acordo com informações divulgadas pela ONG, o Brasil continua sendo um país violento para os jornalistas, havendo registro de muitos casos de assassinatos em razão da profissão. É importante destacar que na maioria dos casos, as vítimas estavam cobrindo casos relacionados à corrupção, políticas públicasou crime organizado em cidades de pequeno e...
Liberdade de informação é uma extensão da liberdade de expressão, um dos direitos humanos reconhecidos pela lei internacional, que hoje em dia é geralmente melhor entendida como liberdade de expressão em qualquer meio, seja oralmente, na escrita, no formato impresso e na Internet ou através de formas de arte.
A liberdade de informação é pressuposto fundamental para garantir o direito ao respeito à vida privada “não só porque ela permite a formação de uma opinião esclarecida, capaz de respeitar e se posicionar ao lado de um indivíduo que, frente às admoestações da turba e da burocracia estatal, advoga um interesse legítimo; mas também, porque ele dá a...
A liberdade de informação jornalística é versada pela CF como expressão sinônima de liberdade de imprensa. Os direitos que dão conteúdo à liberdade de imprensa são bens de personalidade que se qualificam como sobredireitos.
11 de jun. de 2023 · A liberdade de imprensa garante que jornalistas possam investigar e publicar informações livremente, possibilitando o acesso à informação ao povo, conforme o art. 5 da Constituição Federal. A liberdade de imprensa é base para todo Estado Democrático.
