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24 de jun. de 2021 · O direito de informar é um direito fundamental que impõe, como regra, abstenção/ tolerância do Estado. Dica: leia nosso artigo sobre o direito de petição. Podemos dizer, em apertada síntese, que é a liberdade constitucional para informar (e.g. Liberdade de Imprensa).
27 de mar. de 2020 · Há o direito à informação que dado a todos e que se revela um direito individual, mas já contaminado no sentido coletivo. Lembra-se que o artigo 5º , XIV e ainda o ainda o artigo 5º , XXXIII, da Constituição, dá a dimensão desse direito à informação. O primeiro declara assegurado a todos o acesso à informação.
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser. 25 de maio de 2020, 8h00. 1 – Liberdade de informação ou direito à informação. A liberdade de pensamento caracteriza-se “como exteriorização do ...
Liberdade de expressão e informação. Sumário: 1 Introdução – 2 Fake news: a clássica mentira repaginada como desinformação –. 3 Regulação estatal como estratégia de enfrentamento à desinformação – 4 A verdade como produto de um livre mercado de ideias – 5 Em termos finais: o difícil equilíbrio da democracia em sociedades digitais – Referências. 331
RESUMO: o presente artigo analisa o direito de acesso à informação em face do poder público na ordem jurídica brasileira, buscando situá-lo no contexto mais amplo da liberdade de expressão e informação e do direito à informação, tal como assegurados na Constituição Federal de 1988, para depois enfocar a regulamentação legal do acesso à informaçã...
Além de apresentar o fluxo que se desenha entre o nascimento da informação e sua transformação em saber, o artigo inicia uma discussão sobre o conhecimento e sua ligação com a liberdade. Neste aspecto, o conceito de cidadania é apresentado, considerando-a uma conquista do indivíduo e um meio capaz de fazer com que a sociedade conceba ...
A liberdade de expressão está positivada na Carta Magna no artigo 5º, incisos IV (liberdade de pensamento), IX (liberdade de expressão propriamente dita) e XIV (acesso à informação), e no artigo 220 e seu parágrafo 1º (liberdade de informação).
